Flávio Dino pediu nesta terça-feira (29) a Edson Fachin que o CNJ apure irregularidades em precatórios bilionários, sobretudo do setor sucroalcooleiro. O ministro defende identificar pagamentos indevidos e buscar a devolução dos recursos ao Tesouro.
Segundo Dino, cancelar títulos ou impedir pagamentos futuros não basta. Ele propõe uma auditoria que identifique valores já pagos, compradores e transferências dos créditos, afirmando que decisões atípicas favoreceram operações do Banco Master.
O corregedor nacional de Justiça já determinou o cancelamento de 16 precatórios e a devolução de cerca de R$ 4,7 bilhões. Essa medida, concedida a pedido da AGU, ainda depende de referendo do plenário do CNJ.